Câmara derruba veto!
Vivemos uma crise sanitário-econômica sem precedentes e os cidadãos cobram cada vez mais acesso à informação sobre o processo de tomada de decisões sobre suas vidas. A Prefeitura vetou o Projeto de Lei que propus e foi aprovado por unanimidade na Câmara, que determina que a Prefeitura permita que os munícipes possam assistir em tempo real as reuniões do Comitê de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19), criado para decidir as ações relacionadas à pandemia no município.
O projeto prevê que a Prefeitura utilize qualquer meio audiovisual que possibilite o acompanhamento em tempo real das reuniões. Nas razões do veto, a Prefeitura alega que a Câmara não atentou para existência ou não de condições estruturais por parte do Executivo Municipal para cumprir o que determina a Lei e que isso traria gastos. Eu pergunto: que gastos? A Prefeitura, desde o início da pandemia, não vem realizando lives frequentes no seu Facebook para levar informação aos munícipes?
Quantos canais no Youtube não são usados para divulgar todo tipo de assunto em lives? Será que não é possível realizar uma parceria com a JFTVCâmara para transmissão dessas reuniões? De acordo com o Portal de Transparência, a Prefeitura gastou com publicidade de janeiro a setembro R$ 839.196,03. E para fazer uma transmissão, através de uma live, que pode ser feita de forma gratuita, alega que não tem recursos? Formas de fazer sem custo algum existem.
Basta ter vontade e interesse para cumprir a Lei de Transparência. Hoje, a Câmara derrubou o veto e o Prefeito decidirá se levará essa decisão a juízo ou a acatará. A cidade quer mais transparência no processo de decisão sobre a sua vida. E quer participar de forma mais democrática dessas decisões.
O QUE É PÚBLICO TEM QUE SER TRATADO DE FORMA PÚBLICA.