Educação é Atividade Essencial
Eu tenho defendido um plano de retorno seguro para as escolas. É uma discussão que não pode ser mais adiada. E, fruto do nosso trabalho, começou a tramitar hoje, na Câmara Municipal, o Projeto de Lei que considera essenciais as atividades educacionais de ensino no Município de Juiz de Fora, em situação de emergência ou estado de calamidade em decorrência de crise sanitária ou de saúde pública. Esse projeto vai assegurar o direito dos pais ou responsáveis de optarem pela modalidade de ensino ofertada, seja ela presencial, remota ou híbrida.
E ainda prevê que o setor deve observar as medidas de preservação da saúde pública, segurança ou biossegurança, nos termos das diretrizes e protocolos estabelecidos pelo Município de Juiz de Fora, tendo garantido o funcionamento em, no mínimo, 30% (trinta por cento) de sua capacidade total presencial.
O texto final da proposta foi acordado entre os vereadores da Comissão Provisória de Recuperação Econômica e compilado por mim, com base na minuta apresentada pelo Comitê de Recuperação Econômica – COREC. A proposição contou com a assinatura de 13 vereadores.