Projeto de lei prevê auxílio emergencial a permissionários do transporte escolar
O Projeto de Lei 57/2020, de autoria do vereador Sargento Mello Casal, autoriza a Prefeitura a conceder auxilio financeiro emergencial aos permissionários de transporte escolar em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia COVID-19.
A proposta apresentado em maio serviu de base para projetos de Lei apresentados posteriormente na Assembleia Legislativa de Minas e em outros municípios e estados do país.
Tramita na Câmara Municipal o projeto de lei que autoriza o poder público municipal a conceder auxílio financeiro emergencial aos permissionários de transporte escolar em virtude dos impactos sociais e econômicos causados pela pandemia da COVID-19.