Transporte Escolar
Os transportadores escolares ficarão isentos da taxa de vistoria realizada pela Prefeitura de Juiz de Fora até o final deste ano. A Câmara aprovou a Mensagem do Executivo cujo texto final concede isenção da taxa de vistoria referente ao 2º semestre de 2022 e remissão de dívidas referentes a essa taxa no segundo semestre de 2021 e primeiro semestre de 2022.
– Apresentei emenda substitutiva garantindo a isenção no segundo semestre deste ano, corrigindo um equívoco enviado no texto da Lei apresentado para discussão.
– Desde a administração anterior, durante o ápice da pandemia, eu e o presidente da Cooperativa de Transportadores de Passageiros do Estado de Minas Gerais (Cooperminas), Nilton Oliveira, estamos buscando formas de mitigar os prejuízos acumulados por esses profissionais que ficaram impedidos de trabalhar com a suspensão das aulas em março de 2020, só retornando suas atividades em fevereiro de 2022.
– Na administração anterior conseguimos a suspensão das taxas de vistoria após árdua negociação com a prefeitura. Mas com intuito dar segurança jurídica ao Executivo para a suspensão temporária de cobrança da taxa é preciso haver uma lei que regulamente a questão.
– Deixado claro que as vistorias continuam sendo obrigatórias para o exercício da atividade. Mais uma vitória que conquistamos em conjunto com essa categoria. Vídeo completo no meu canal no YouTube.